Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE IJUI

CNPJ

90.738.196/0001-09

Unidade

MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO

Município/UF

Ijuí/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2 | Processo 162 · 2

Abertura propostas

17/03/2026, 09:00

Encerramento propostas

18/03/2027, 09:00

Publicação PNCP

24/03/2026, 09:25

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Documentos

• EDITAL CH 02 2026Edital
• ETPEstudo Técnico Preliminar