Credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de acolhimento em residencial terapeutico SRT para pessoas com transtornos mentais com grau de dependencia I II e III e acolhimento em comunidade terapeutica para reabilitacao de dependencia quimica visando o cumprimento das demandas judiciais de acolhimento institucional.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL

CNPJ

89.363.642/0001-69

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL

Município/UF

Encruzilhada do Sul/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

6 | Processo 712 · 6

Abertura propostas

01/06/2026, 08:00

Encerramento propostas

01/06/2027, 08:00

Publicação PNCP

29/05/2026, 10:39

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Documentos

• Processso 7122026 Chamamento Publico Credenciamento 062026Edital
• ETP Chamamento Publico Credenciamento 062026Estudo Técnico Preliminar
• TR Chamamento Publico Credenciamento 062026Termo de Referência