Credenciamento de instituicoes financeiras e ou bancarias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil publicas ou privadas para a concessao de emprestimos e financiamentos pessoais na modalidade de consignacao em folha de pagamento aos servidores publicos municipais ativos efetivos celetistas e comissionados inativos e pensionistas do Municipio de Tres Coroas RS sem quaisquer onus ou encargos para a Administracao Publica Municipal.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE TRES COROAS

CNPJ

88.199.971/0001-53

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Município/UF

Três Coroas/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

12 | Processo 188 · 12

Abertura propostas

16/09/2026, 12:00

Encerramento propostas

31/12/2031, 12:00

Publicação PNCP

17/09/2026, 15:54

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Documentos

• Chamamento 01226 ConsignadoEdital
• ETP CHAMAMENTO 12Estudo Técnico Preliminar