Credenciamento com fundamento nos arts. 79 inciso I e 74 inciso IV da Lei Federal n 14.133 2021 visando a contratacao de clinicas especializadas e comunidades terapeuticas para a internacao e ou acolhimento de pacientes com transtornos mentais bem como para a recuperacao e ou acolhimento de pacientes com dependencia quimica alcoolica e outras drogas com a finalidade de atender as determinacoes judiciais e demais demandas da Secretaria Municipal de Saude de Cacapava do Sul.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

CNPJ

88.142.302/0001-45

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Município/UF

Caçapava do Sul/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

1 | Processo 220 · 1

Abertura propostas

14/07/2026, 09:00

Encerramento propostas

14/07/2036, 15:00

Publicação PNCP

14/07/2026, 11:49

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar