credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de internacao reabilitacao acolhimento de municipes em condicoes de vulnerabilidade economica e social ou para atendimento de determinacao judicial

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS

CNPJ

87.613.584/0001-59

Unidade

Prefeitura Municipal

Município/UF

Ibiraiaras/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2 | Processo 197 · 2

Abertura propostas

16/12/2025, 08:00

Encerramento propostas

16/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

29/12/2025, 13:37

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar