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divulgada no pncp

contratacao do musico Alvaro Farias para a prestacao de servicos artisticos mediante apresentacao musical durante a realizacao da 12 Escolha da Mais Bela Negra e do Mais Belo Negro do Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretaria Municipal da Saude.

87490306000151-1-000127/2026

Valor estimado

R$ 2.500,00

Valor homologado

R$ 2.500,00

Encerramento

—

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
CNPJ
87.490.306/0001-51
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Município/UF
Restinga Sêca/RS
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
74 | Processo 3067 · 74
Abertura propostas
—
Encerramento propostas
—
Publicação PNCP
06/11/2026, 16:39
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II — Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Informação complementar

Documentos