O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais pessoas fisicas ou juridicas devidamente habilitadas para a realizacao de leiloes publicos nas modalidades presencial e on line destinados a alienacao de bens moveis e ou imoveis pertencentes ao Municipio de Restinga Seca.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

CNPJ

87.490.306/0001-51

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Município/UF

Restinga Sêca/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

12 | Processo 4234 · 12

Abertura propostas

22/12/2025, 08:00

Encerramento propostas

22/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

15/01/2026, 11:45

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar