Aquisicao de medicamentos em carater emergencial diante da impossibilidade de atendimento integral da demanda por meio dos processos de contratacao atualmente vigentes.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PINDORAMA

CNPJ

45.122.942/0001-80

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Município/UF

Pindorama/SP

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

171 | Processo 2933 · 171

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

22/10/2026, 11:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

Documentos

• 1137 diario2026342116535322bf2fd34f890384f446bb20c57f01Ato que autoriza a Contratação Direta