Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assistencia domiciliar Home Care destinados ao atendimento de paciente assistido pela Secretaria Municipal de Saude de Paraiba do Sul em cumprimento de ordem judicial compreendendo assistencia multiprofissional fornecimento de insumos equipamentos materiais e demais recursos necessarios a execucao integral do cuidado domiciliar.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

CNPJ

29.138.385/0001-30

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Município/UF

Paraíba do Sul/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

10 | Processo 164 · 10

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

28/10/2026, 15:09

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Informação complementar

Documentos

• AtoAto que autoriza a Contratação Direta
• AvisoAviso de Contratação Direta