Credenciamento de Instituições para execução de serviço especializado de acolhimento em regime integral de crianças de 0 a 11 anos, 11 meses e 29 dias, em razão de ordem judicial, vítimas de maus-tratos, negligência, violência psicológica, física, sexual, exploração sexual, situação de rua e vulnerabilidade social, de ambos os sexos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

98.661.366/0001-06

Unidade

Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

Município/UF

Vera Cruz/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CPC 1 · 541/2025

Abertura propostas

23/01/2026, 17:00

Encerramento propostas

22/01/2027, 23:59

Publicação PNCP

19/02/2026, 11:24

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• edital_618_2025_2766_documento.docxEdital