Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão

SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV

CNPJ

96.493.648/0001-16

Unidade

Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SP

Município/UF

Franco da Rocha/SP

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

8 · 008

Abertura propostas

29/06/2026, 09:00

Encerramento propostas

29/06/2027, 16:00

Publicação PNCP

25/06/2026, 15:03

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Informação complementar

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