Credenciamento de leiloeiros oficiais, visando à futura contratação para prestação de serviços de leilão público para alienação de bens semoventes, de propriedade deste Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru.

Dados da contratação

Órgão

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ

96.291.141/0001-80

Unidade

ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO

Município/UF

Bauru/SP

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

146 · 006.00143853/2026-13

Abertura propostas

08/07/2026, 08:00

Encerramento propostas

08/07/2027, 17:00

Publicação PNCP

06/07/2026, 15:48

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Para o 1º Leilão, apenas os leiloeiros cuja documentação de credenciamento seja devidamente homologada e aprovada até 30 (trinta) dias após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, estarão aptos a participar da escala de distribuição ordenada pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 42 do Decreto Federal nº 21.981/1932. 01.04. As solicitações de credenciamento recebidas após a data de corte mencionada no item anterior, serão analisadas normalmente, e os profissionais homologados ficarão aptos a participar dos eventos de leilão subsequentes realizados pela Administração