Credenciar instituições educacionais privadas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino para a oferta de vagas, para atendimento às crianças do nascimento aos 3 (três) anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano letivo corrente

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PINHAIS

CNPJ

95.423.000/0001-00

Unidade

Departamento de Administração

Município/UF

Pinhais/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 3 · 61904/2025

Abertura propostas

05/02/2026, 09:00

Encerramento propostas

07/02/2028, 09:00

Publicação PNCP

21/01/2026, 15:47

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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