Prestação de serviços funerais para atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social destinatários de benefícios eventuais  de auxílio funeral, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PINHAIS

CNPJ

95.423.000/0001-00

Unidade

Departamento de Proteção Social Básica

Município/UF

Pinhais/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 69 · 23499/2026

Abertura propostas

28/09/2026, 00:00

Encerramento propostas

29/09/2031, 00:00

Publicação PNCP

10/09/2026, 16:23

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Edital.pdfEdital