Credenciamento de emissoras de radiodifusão sonora em frequência AM e FM, regularmente autorizadas a operar e com sinal de transmissão no Município de Novo Hamburgo, para a veiculação de spots institucionais destinados à divulgação de sessões plenárias, audiências públicas, sessões comunitárias, sessões solenes, seminários, Projeto Vereador Mirim, eventos da Procuradoria Especial da Mulher, anúncios comunitários e institucionais, cursos e eventos da Escola do Legislativo, bem como quaisquer outras ações institucionais, educativas, informativas ou de interesse público promovidas pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

94709284000133-1-000033/2026