Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de qualificação profissional (Operação de Trator Agrícola e Auxiliar de Mecânica em Máquinas Pesadas), destinados a 40 (quarenta) municípes, em execução do Convênio FPE nº 3001/2025 (Programa RS Qualificação - Recomeçar)

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL

CNPJ

94.068.418/0001-84

Unidade

Departamento de Licitações

Município/UF

Mariana Pimentel/RS

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

59 · 59

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

30/10/2026, 15:19

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Justifica-se a presente contratação pela necessidade de dar cumprimento ao Convênio FPE nº 3001/2025, celebrando entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da STDP, e o Município de Mariana Pimentel, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, cuja cláusula 7.1.1 impõe ao Convenente a execução do objeto conforme o Plano de Trabalho aprovado (Proposta nº 3162/2025), sob pena de devolução dos recursos repassados e de registro de inadimplência perante o ente concedente.