recebendo proposta
Contratação de leiloeiro oficial por intermédio do procedimento de credenciamento, prevista no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 11.878, de 2024, para atuar conforme demanda na avaliação, preparação, organização e condução de leilão público, visando alienação de bens do Conselho Regional de Administração - RS (CRA-RS) considerados ociosos, antieconômicos, inservíveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital seus anexos.
92913318000181-1-000007/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
R$ 0,00
Encerramento
29/12/2028, 18:00
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)
- CNPJ
- 92.913.318/0001-81
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RS
- Município/UF
- Porto Alegre/RS
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 55 · 476910.001509/2024-32
- Abertura propostas
- 18/03/2026, 17:12
- Encerramento propostas
- 29/12/2028, 18:00
- Publicação PNCP
- 03/03/2026, 14:56
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- Retificação do Termo de Referência para adequação da exigência de confidencialidade e sigilo. Alterada a redação do item 7.21, excluindo a obrigatoriedade de apresentação do Termo de Confidencialidade na fase de credenciamento. A obrigação passa a ser formalizada exclusivamente no momento da assinatura do contrato, conforme minuta contratual anexa ao edital. Permanecem inalteradas as demais disposições.
Documentos
- Termo de Referencia.pdfTermo de Referência
- Edital.pdfEdital
- ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar
- Autorizacao.pdfOutros Documentos
- Minuta Termo de Contrato Leiloeiro - Anexo II.pdfMinuta do Contrato
- Anexo III - Solicitacao de Credenciamento.pdfOutros Documentos
- Anexo IV - Termo de Compromisso.pdfOutros Documentos
- Anexo V - Declaracao de Infraestrutura-.pdfOutros Documentos
- Anexo I - Termo de Referencia Retificado.pdfTermo de Referência
- Aviso de Retificacao.pdfEdital
