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recebendo proposta

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

92454800000109-1-001338/2026

Valor estimado

R$ 69.467,00

Valor homologado

—

Encerramento

13/11/2026, 07:59

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PROGRESSO
CNPJ
92.454.800/0001-09
Unidade
Município de Progresso
Município/UF
Progresso/RS
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Critério de julgamento
—
Nº / processo
28 · 687/2026
Abertura propostas
27/10/2026, 08:00
Encerramento propostas
13/11/2026, 07:59
Publicação PNCP
27/10/2026, 09:01
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Informação complementar
Contratação empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e gestão ambiental, compreendendo a regularização ambiental de empreendimentos e atividades municipais mediante elaboração de estudos técnicos e condução dos procedimentos administrativos necessários à obtenção de 06 (seis) Licenças de Operação Corretivas (LOCs), bem como o acompanhamento técnico-operacional, monitoramento ambiental e gerenciamento do cumprimento das condicionantes de 10 (dez) licenças ambientais vinculadas a empreendimentos e atividades do Município de Progresso/RS.

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