recebendo proposta
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, A SER DESTINADO PARA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPOS BORGES/RS, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.
92406164000131-1-000020/2026
Valor estimado
R$ 145.540,00
Valor homologado
R$ 144.430,00
Encerramento
31/12/2026, 09:00
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
- CNPJ
- 92.406.164/0001-31
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
- Município/UF
- Campos Borges/RS
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 00001 · 22/2026
- Abertura propostas
- 20/02/2026, 09:00
- Encerramento propostas
- 31/12/2026, 09:00
- Publicação PNCP
- 23/02/2026, 14:10
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
- Informação complementar
- —