Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em serem habilitadas como entidade credenciada, para que esta indique fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional regularmente inscrito no CREFITO-5 para comparecimento em ato de natureza educacional, científica e cultural, mediante oportuno fornecimento de transporte aéreo de ida e volta pelo CREFITO-5, em atenção à competência estabelecida no art. 7º, inciso XII, da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.

Dados da contratação

Órgão

CONSELHO REG DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5 RE

CNPJ

90.601.147/0001-20

Unidade

CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL

Município/UF

Porto Alegre/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

45 · 136/2024

Abertura propostas

13/03/2026, 09:40

Encerramento propostas

30/11/2026, 17:00

Publicação PNCP

05/02/2026, 09:59

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Atender as exigências do Edital.

Documentos

• Edital de Chamamento - Apoio Financeiro Retificado.pdfEdital