Contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA para renovação dos periódicos jurídicos Revista Jurídica, Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal e Revista Síntese de Direito Civil e Processo Civil.

Dados da contratação

Órgão

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO

CNPJ

89.522.064/0002-47

Unidade

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS

Município/UF

Porto Alegre/RS

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

13 · 9.2026.0700.001264-3

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

23/10/2026, 15:34

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I — Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Informação complementar

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