Aquisição emergencial de materiais odontológicos destinados aos centros de material e esterilização - CME das unidades de saúde do Município de Osório/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE OSORIO

CNPJ

88.814.181/0001-30

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Município/UF

Osório/RS

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PDE 95 · 503/2026

Abertura propostas

27/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

05/11/2026, 08:59

Publicação PNCP

27/10/2026, 08:30

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

—

Documentos

• 95AquisicaodematerialOdonto-EmergencialDataaltassinado.pdfAviso de Contratação Direta