Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE OSORIO

CNPJ

88.814.181/0001-30

Unidade

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Município/UF

Osório/RS

Modalidade

Concorrência - Presencial

Modo de disputa

Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CCP 2 · 500/2026

Abertura propostas

22/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

15/12/2026, 09:00

Publicação PNCP

22/10/2026, 11:46

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar

—

Documentos

• EditalConcorrenciaPresencial022026formatadoassinado 1.pdfEdital