divulgada no pncp
Contratação de empresa para prestação de serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos dos Serviços de Saúde.
88120662000146-1-000427/2026
Valor estimado
R$ 57.400,00
Valor homologado
R$ 57.400,00
Encerramento
—
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAQUI
- CNPJ
- 88.120.662/0001-46
- Unidade
- Prefeitura de Itaqui
- Município/UF
- Itaqui/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 240 · MEM29884
- Abertura propostas
- —
- Encerramento propostas
- —
- Publicação PNCP
- 23/10/2026, 17:41
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
- Informação complementar
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