[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituição financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO

CNPJ

88.084.942/0001-46

Unidade

Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

Município/UF

Pinheiro Machado/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

691 · 691

Abertura propostas

19/12/2025, 15:00

Encerramento propostas

18/12/2026, 23:59

Publicação PNCP

19/12/2025, 14:54

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar