Celebração de termo de colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de programa de controle reprodutivo e populacional de animais domésticos mediante esterilização de cães e gatos, nos termos da Lei Municipal nº 8.212/2017 e suas alterações para o período de 2026 a 2028. PROCESSO DIGITAL 24517/2025.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

CNPJ

87.613.535/0001-16

Unidade

CONSELHOS MUNICIPAIS

Município/UF

Carazinho/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CPC 8 · 834/2025

Abertura propostas

12/12/2025, 08:15

Encerramento propostas

11/12/2028, 17:00

Publicação PNCP

12/12/2025, 14:17

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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