Credenciamento de estabelecimentos especializados para prestação de serviços de atendimento clínico e cirúrgico a animais desprovidos de tutores ou pertencentes a tutores de baixa renda, comprovados através do Cadastro Único (CadÚnico), bem como animais em situação de abandono, vítimas de acidentes, maus-tratos e/ou enfermos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

CNPJ

87.613.519/0001-23

Unidade

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Município/UF

Não-Me-Toque/RS

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

4 · 4/2026

Abertura propostas

28/07/2026, 08:15

Encerramento propostas

27/07/2031, 17:00

Publicação PNCP

24/07/2026, 08:08

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

—