recebendo proposta

Concessão de direito real de uso, a título gratuito e com possibilidade de aquisição futura, de terreno integrante do Distrito Industrial IV, com área de matrícula n° 01/7.246 do registro de Imóveis de Palmitinho/RS com área total de 65.000m², para que a concessionária nele edifique e opere empreendimento industrial, nos termos do art. 6º, V, e dos arts. 23 a 35 da Lei Municipal nº 3.199/2025.

87612909000189-1-000041/2026

Valor estimado

R$ 1,00

Valor homologado

—

Encerramento

30/11/2026, 08:59

Dados da contratação

Órgão: MUNICIPIO DE PALMITINHO
CNPJ: 87.612.909/0001-89
Unidade: Prefeitura Municipal de Palmitinho
Município/UF: Palmitinho/RS
Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Fechado-Aberto
Critério de julgamento: —
Nº / processo: 2 · 117
Abertura propostas: 06/10/2026, 00:00
Encerramento propostas: 30/11/2026, 08:59
Publicação PNCP: 06/10/2026, 14:44
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Informação complementar: —