[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 31 (trinta e um) insumos e equipamentos de uso médico hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo, com previsão de entrega única, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

CNPJ

87.612.537/0001-90

Unidade

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Município/UF

Passo Fundo/RS

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

03 · 2026/43716

Abertura propostas

21/10/2026, 00:00

Encerramento propostas

26/10/2026, 08:30

Publicação PNCP

20/10/2026, 13:34

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar