Credenciamento de instituições para concessão de antecipação de remuneração e proventos aos deputados e ex-deputados estaduais e aos servidores, ativos e inativos, da Assembleia Legislativa.

Dados da contratação

Órgão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

83.599.191/0001-87

Unidade

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

Município/UF

Florianópolis/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

1 · 25.0.000048246-6

Abertura propostas

19/01/2026, 08:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 18:00

Publicação PNCP

15/01/2026, 18:47

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio do endereço eletrônico dgp@alesc.sc.gov.br, o Termo de Solicitação de Credenciamento (Anexo) e demais documentos de habilitação. O Edital permanecerá aberto de forma contínua, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, podendo ser revogado ou anulado a qualquer momento pela Alesc.