Constitui objeto do presente termo, o credenciamento de emissoras de rádio em frequência modulada (FM) com abrangência e audiência municipal, bem como jornais de circulação local e jornais digitais, destinados à divulgação de atos administrativos, avisos, informes institucionais e demais conteúdos de interesse público da Câmara de Vereadores de Penha/SC

Dados da contratação

Órgão

PENHA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

83.551.515/0001-07

Unidade

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA

Município/UF

Penha/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 73 · 167/2025

Abertura propostas

18/12/2025, 09:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 09:00

Publicação PNCP

17/12/2025, 12:34

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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