Credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, de instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública, de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial e de organizações da sociedade civil de interesse público, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis pela Secretaria de Educação.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ

83.169.623/0001-10

Unidade

Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ

Município/UF

Joinville/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

448/2023 · 448/2023

Abertura propostas

07/11/2023, 00:00

Encerramento propostas

09/11/2099, 00:00

Publicação PNCP

18/01/2024, 11:56

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Conforme Edital.