Credenciamento de entidades privadas ou públicas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, 18 a 59 anos, ambos os sexos, qualquer grau de dependência, por demandas do Ministério Público, ordens judiciais ou rede socioassistencial, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família de Balneário Camboriú, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

CNPJ

83.102.285/0001-07

Unidade

Fundo Municipal de Turismo

Município/UF

Balneário Camboriú/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

001/2026 - CR · 001/2026

Abertura propostas

13/01/2026, 09:00

Encerramento propostas

18/01/2028, 23:59

Publicação PNCP

12/01/2026, 11:11

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Edital_0012026Aviso de Contratação Direta