credenciamento e posterior permissão de uso de espaços públicos para a exploração comercial de serviços de compartilhamento de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, do tipo patinetes elétricos, nas vias públicas municipais, abrangendo a implantação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida atividade.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

CNPJ

83.102.285/0001-07

Unidade

Fundo Municipal de Turismo

Município/UF

Balneário Camboriú/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

001/2025 - CR - BCTRAN · 001-2025

Abertura propostas

04/11/2025, 00:00

Encerramento propostas

04/11/2026, 08:59

Publicação PNCP

14/11/2025, 15:36

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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