CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS - INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS, que estejam regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de educação infantil para, no máximo, 500 crianças de 04 meses a 03 anos, 11 meses e 29 dias, a fim de ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas públicas para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Araquari.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ARAQUARI

CNPJ

83.102.228/0001-10

Unidade

Secretaria de Educação

Município/UF

Araquari/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 31 · 31/2026

Abertura propostas

07/04/2026, 08:00

Encerramento propostas

07/04/2027, 23:59

Publicação PNCP

24/03/2026, 16:35

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• edital_31_2026_50_documento.pdfEdital
• 1._AUTORIZACAO_SEC._ADM.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• 2._DFD__ATUALIZADO.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
• 7._TR__credenciamento_de_vagas_Educacao.pdfTermo de Referência
• 4._FPP__SIOPE_E_PESQUISAS.pdfOutros Documentos
• 5._ETP__Credenciamento_de_vagas.pdfEstudo Técnico Preliminar
• 6._Mapa_de_Risco__Credenciamento_de_Vagas.pdfMapa de Riscos
• 8._Justificativa_de_Preco___Art._72_VII_da_Lei_14.1332021.pdfOutros Documentos
• EXTRATO_IL_31_2026.pdfAviso de Contratação Direta