Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Herval d’Oeste (SC), para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal (Lei nº 3.858/2026), para o Ano Letivo de 2026.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

82.939.430/0001-38

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC

Município/UF

Herval d'Oeste/SC

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CRE 2 · 123/2026

Abertura propostas

21/10/2026, 14:00

Encerramento propostas

12/11/2026, 14:00

Publicação PNCP

20/10/2026, 13:48

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar