[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados para execução das obras de requalificação do binário da Rua Blumenau e José Alexandre Rocha, incluindo execução de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, ciclovia, passeios e sinalização viária no município de Porto Belo/SC (Lotes 1 e 2), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO BELO

CNPJ

82.575.812/0001-20

Unidade

Prefeitura de Porto Belo/SC

Município/UF

Porto Belo/SC

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

286 · 290 / 2026 - 2126

Abertura propostas

20/10/2026, 08:30

Encerramento propostas

06/11/2026, 08:30

Publicação PNCP

20/10/2026, 07:45

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar