recebendo proposta
Aquisição emergencial de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda de paciente específico de Unidade Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - Hospital Infantil Joana de Gusmão – HIJG.
80673411000187-1-000419/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
—
Encerramento
03/11/2026, 14:00
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Município/UF
- Florianópolis/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 875 · 29574
- Abertura propostas
- 23/10/2026, 14:10
- Encerramento propostas
- 03/11/2026, 14:00
- Publicação PNCP
- 23/10/2026, 14:10
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
- Informação complementar
- —