Credenciamento de administradoras e/ou operadoras de planos de saúde, interessadas em disponibilizar serviços de assistência à saúde suplementar, na modalidade de plano de saúde, sem qualquer ônus financeiro para a Câmara Municipal de Imbituba, destinados aos vereadores, servidores efetivos ativos e inativos e comissionados do Poder Legislativo e seus respectivos dependentes, visando garantir a continuidade do serviço e a liberdade de escolha dos beneficiários, observadas as condições estabelecidas no Edital.

Dados da contratação

Órgão

IMBITUBA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

79.680.005/0001-62

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Município/UF

Imbituba/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 4 · 12/2026

Abertura propostas

08/04/2026, 00:00

Encerramento propostas

08/04/2036, 00:00

Publicação PNCP

07/04/2026, 18:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• edital_12_2026_12036_documento.pdfEdital