Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica, em regime residencial, destinado a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. O serviço possui caráter voluntário, transitório e extra-hospitalar, não se caracterizando como internação hospitalar, clínica ou psiquiátrica, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no edital. Conforme memorando n° 996/2026.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE GUAIRA

CNPJ

77.857.183/0001-90

Unidade

Fundo Municipal de Saude

Município/UF

Guaíra/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 42 · 169/2026

Abertura propostas

18/06/2026, 08:00

Encerramento propostas

17/06/2027, 17:00

Publicação PNCP

17/06/2026, 17:04

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• edital_173_2026_2910_documento.pdfEdital