recebendo proposta
CREDENCIAMENTO de Instituições públicas e privadas, que desejem celebrar instrumento de parceria para a oferta de vagas gratuitas no Ensino Superior, tecnólogo, cursos técnicos, projetos universitários e de extensão e atividades educacionais nas modalidades presencial e a distância, bem como para o desenvolvimento de projetos e demais programas relacionados ao tratamento penal no Sistema Prisional do Paraná, sem qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
76416932000181-1-000312/2026
Valor estimado
R$ 25,30
Valor homologado
—
Encerramento
15/12/2026, 08:00
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 76.416.932/0001-81
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Município/UF
- Curitiba/PR
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 134 · 25.489.402-8
- Abertura propostas
- 01/09/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 15/12/2026, 08:00
- Publicação PNCP
- 24/08/2026, 10:19
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.