recebendo proposta
Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime semiaberto, para prestação de serviços nas empresas, ou em locais previamente informados às Direções dos Estabelecimentos Penais, no âmbito do Estado do Paraná.
76416932000181-1-000086/2025
Valor estimado
R$ 1.518,00
Valor homologado
—
Encerramento
19/12/2030, 16:30
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 76.416.932/0001-81
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Município/UF
- Curitiba/PR
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 12 · 14/2025
- Abertura propostas
- 09/04/2025, 08:30
- Encerramento propostas
- 19/12/2030, 16:30
- Publicação PNCP
- 08/04/2025, 10:52
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- Para a execução do objeto dos Termos de Cooperação decorrentes deste credenciamento não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Quaisquer divergências entre o Portal Compras.gov, o Sistema GMS e o Edital de Credenciamento, prevalecem as informações do Edital.