Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de combustíveis automotivos

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE IVATUBA

CNPJ

76.285.337/0001-54

Unidade

Unidade administrativa

Município/UF

Ivatuba/PR

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

42 · 2380/2026

Abertura propostas

30/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

04/11/2026, 23:59

Publicação PNCP

29/10/2026, 14:58

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º — As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Informação complementar

A presente contratação se justifica pelo fornecimento de combustíveis, compreendendo a aquisição de 2.000 litros de etanol, 1.900 litros de gasolina comum, 2.800 litros de diesel S-500 e 3.000 litros de diesel S-10. A natureza do objeto caracteriza-se pela disponibilização de insumos essenciais para a operação de veículos e equipamentos da Administração, visando atender às necessidades operacionais de serviços públicos. O fornecimento será realizado em regime de entrega contínua, com periodicidade a ser definida conforme a necessidade da Administração, garantindo a adequação da quantidade e qualidade dos combustíveis entregues, em conformidade com as normas técnicas vigentes e requisitos de saúde, segurança e meio ambiente. Os requisitos mínimos relevantes incluem a apresentação de certificações pertinentes à qualidade dos produtos, a conformidade com as especificações contratuais e a observância das condições adequadas de armazenamento e transporte para a manutenção das características dos combustíveis até sua entrega. Desta forma, busca-se assegurar a eficiência e a eficácia na execução das atividades da Administração, promovendo a continuidade de suas funções essenciais.

Documentos

• Edital.pdfEdital