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divulgada no pncp

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS NAS SALAS DO MPSC NO FÓRUM DE NAVEGANTES.

76276849000154-1-000394/2026

Valor estimado

R$ 590,00

Valor homologado

—

Encerramento

—

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ
76.276.849/0001-54
Unidade
MPSC
Município/UF
Florianópolis/SC
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
MP-219 · 2026/033795
Abertura propostas
—
Encerramento propostas
—
Publicação PNCP
29/10/2026, 17:27
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Informação complementar
—

Documentos