Constitui objeto do presente processo a aquisição EMERGENCIAL de materiais destinados à limpeza, higiene e apoio às rotinas das unidades vinculadas a todas as secretarias do Município de Corbélia/PR.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CORBELIA

CNPJ

76.208.826/0001-02

Unidade

SMEC - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Município/UF

Corbélia/PR

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRD 37 · 194/2026

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

27/10/2026, 17:24

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

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Documentos

• Relatorio - Edital - WCO621102-128-CHBVVTCNENARZL-7.pdfAto que autoriza a Contratação Direta