recebendo proposta
Chamamento Público e Credenciamento de instituições titulares do Sistema de Gestão de Pagamento em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), objetivando a implementação no Município de Foz do Iguaçu como forma de pagamento a fim de possibilitar o contribuinte de realizar pagamentos dos tributos e demais receitas municipais (exceto multas de trânsito), que estejam inscritas ou não em Dívida Ativa, com uso de cartões de débito o
76206606000140-1-000609/2024
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
—
Encerramento
03/07/2034, 08:00
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
- CNPJ
- 76.206.606/0001-40
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
- Município/UF
- Foz do Iguaçu/PR
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 413 · 35.360/2024
- Abertura propostas
- 05/11/2024, 08:00
- Encerramento propostas
- 03/07/2034, 08:00
- Publicação PNCP
- 04/11/2024, 11:59
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- —
Documentos
- EDITAL (1).pdfEdital
- 03 TERMO DE REFERENCIA- N 3-2024.pdfTermo de Referência
- 02 ETP - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR- N 135-2024.pdfEstudo Técnico Preliminar
- 01 DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA- N 2-2024 (1).pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
- MINUTA CONTRATO PROCESSO 35360-2024 (INEX) xxx-2024 (CARTOES BACEN) LEI 14.133-21 atualizada.pdfMinuta do Contrato
