CHAMAMENTO PÚBLICO COM A FINALIDADE DE SELECIONAR PROJETOS ESPORTIVOS VISANDO ATENDER O PROGRAMA DE FOMENTO E INVENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - ESPORTE E CIDADANIA, PARA PROMOVER E CONSOLIDAR O ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL, POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM CARÁTER DE INCENTIVO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.136/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, DO DIA 13/10/2023, EDIÇÃO 2411, ANO XI.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

76.206.457/0001-19

Unidade

Departamento de Esporte e Lazer

Município/UF

Santa Helena/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 52 · 179/2025

Abertura propostas

02/02/2026, 07:30

Encerramento propostas

30/11/2026, 00:00

Publicação PNCP

29/12/2025, 08:42

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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