Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PINHALAO

CNPJ

76.167.717/0001-94

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO - PR

Município/UF

Pinhalão/PR

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

DL 1 · 18/2026

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

09/02/2026, 14:30

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

Documentos

• Termo de Referencia carnesEdital