Credenciamento de pessoas físicas especializadas para prestação de serviço complementar à autodeclaração racial, a fim de compor banca de heteroidentificação, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido edital.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

CNPJ

76.105.568/0001-39

Unidade

Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR

Município/UF

Quatro Barras/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

13 · 013/2024

Abertura propostas

12/11/2024, 08:00

Encerramento propostas

13/11/2028, 17:30

Publicação PNCP

25/10/2024, 13:27

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

*O envelope contendo os documentos de habilitação deverá ser entregue no Departamento de Licitações da Sede da Prefeitura de Quatro Barras, sito a Avenida Dom Pedro II n°110. Os documentos serão recebidos a partir do dia 12 de novembro de 2024, em horário comercial deste ente público, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Documentos

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