CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, interessadas em proceder a concessão de empréstimos pessoal, com consignação em folha de pagamento para servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CAMBE

CNPJ

75.732.057/0001-84

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE - PR

Município/UF

Cambé/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2 · Edital de Chamamento nº 4/2025

Abertura propostas

03/10/2025, 08:30

Encerramento propostas

01/10/2030, 17:00

Publicação PNCP

01/10/2025, 14:55

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, interessadas em proceder a concessão de empréstimos pessoal, com consignação em folha de pagamento para servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, nos termos do Decreto Municipal nº 107, de 23 de fevereiro de 2018, Decreto Municipal 670, de 06 de dezembro de 2021 e Decreto Municipal 462, de 16 de agosto de 2022, que regulamentam o art. 49-A da Lei Municipal 1.718 de 19 de dezembro de 2003 e a Lei Municipal 2.687, de 13 de novembro de 2014, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Cambé, nos termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento.

Documentos

• EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 4-2025.zipEdital
• Minuta do Termo de Convenio - Retificada.pdfMinuta do Contrato